Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em uma Câmara Municipal foi instruído por sua chefia a desenvolver um projeto de inclusão para pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Durante a fase de planejamento, o servidor se deparou com a necessidade de garantir que as ações fossem implementadas de forma a beneficiar todos os colaboradores, independentemente de suas características individuais, promovendo um ambiente de respeito e igualdade. Ele buscou entender os princípios que norteiam a gestão pública nesse aspecto.

(a)

Ações de inclusão devem priorizar a criação de cotas específicas para cada tipo de deficiência, garantindo a representatividade, mas sem a necessidade de adaptações estruturais amplas.

(b)

A gestão pública, ao implementar políticas de inclusão, deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando que todos sejam tratados de forma equânime e que os recursos sejam aplicados em benefício da coletividade.

(c)

O foco principal da inclusão no serviço público deve ser a contratação de profissionais com deficiência, sem a necessidade de se preocupar com a adaptação do ambiente físico ou com programas de sensibilização para os demais servidores.

(d)

A diversidade no ambiente de trabalho público é um fator secundário, cuja gestão deve ser delegada exclusivamente a órgãos externos, sem envolvimento direto da administração municipal.

(e)

A impessoalidade, um dos princípios da administração pública, sugere que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de maneira diferente para compensar suas limitações, o que pode justificar a alocação de recursos diferenciados sem a necessidade de transparência.