Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os direitos e deveres do Estado e da sociedade em relação à educação. Um servidor público que atua na área educacional precisa orientar sobre a responsabilidade do poder público na garantia do acesso e na qualidade do ensino. Ele se baseia nos princípios constitucionais para fundamentar sua explicação.

(a)

A Constituição assegura que o direito à educação é garantido a todos, mas o acesso e a permanência na escola são de responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis, sem interferência estatal.

(b)

O texto constitucional prevê a gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a valorização dos profissionais da educação como direitos fundamentais.

(c)

A Constituição Federal veda a existência de instituições privadas de ensino, determinando que todo o sistema educacional seja gerido exclusivamente pelo Estado.

(d)

O direito à educação, segundo a Constituição, é limitado à educação básica, não abrangendo a educação infantil ou o ensino superior.

(e)

A Constituição estabelece um teto salarial para os profissionais da educação, com o objetivo de limitar os gastos públicos com pessoal, desconsiderando a necessidade de planos de carreira.