Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as competências da União nesse contexto, conforme detalhado na referida portaria, analise as atribuições estabelecidas.

(a)

A União tem a competência exclusiva de definir e rever as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, sem necessidade de pactuação com outras esferas de gestão, garantindo autonomia na tomada de decisões.

(b)

Compete à União, em âmbito nacional, a gestão das ações de atenção básica, incluindo a definição e a revisão periódica e pactuada das diretrizes da PNAB com os estados e municípios, além de garantir fontes de recursos federais para o financiamento.

(c)

A responsabilidade pela garantia das fontes de recursos federais para a atenção básica é exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas o apoio técnico e a articulação com o Ministério da Educação.

(d)

A revisão das diretrizes da PNAB deve ser realizada anualmente pela União, de forma unilateral, sem a necessidade de pactuação com as comissões intergestores tripartite, visando agilizar as atualizações.

(e)

O apoio integral aos gestores estaduais e municipais é uma competência secundária da União, priorizando-se a definição de instrumentos técnicos e pedagógicos sem a necessidade de articulação com o Ministério da Educação.