Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que a União, por meio do Ministério da Saúde, tem a competência exclusiva de definir as diretrizes da atenção básica, sem necessidade de pactuação com estados e municípios.
