Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Areial (PB), após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão competente indeferiu o pedido sob a alegação de que o servidor não possuía estabilidade no cargo. A decisão do órgão administrativo está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial?

(a)

Sim, pois a licença para interesses particulares só é permitida após o servidor adquirir a estabilidade no serviço público municipal.

(b)

Não, pois o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial (PB) não condiciona a licença para interesses particulares à aquisição de estabilidade, mas sim ao tempo de efetivo exercício e à natureza do cargo.

(c)

Sim, pois a estabilidade é um pré-requisito para qualquer licença superior a 30 dias, visando garantir a continuidade dos serviços.

(d)

Não, pois a licença para interesses particulares é um direito incondicional do servidor, independentemente do tempo de serviço ou estabilidade.

(e)

Sim, pois o interesse público prevalece sobre o interesse particular, e a ausência de estabilidade do servidor pode comprometer a continuidade das atividades essenciais.