Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no Município de Parauapebas, após aprovação em concurso público para o cargo de técnico administrativo, tem dúvidas sobre os prazos para formalizar sua entrada em exercício. Ele sabe que a posse já foi realizada, mas precisa entender quando deve, de fato, iniciar suas atividades para não correr o risco de perder o cargo.

(a)

O servidor tem até 5 dias corridos, contados da data da posse, para iniciar suas atividades, podendo este prazo ser prorrogado por igual período caso o local de exercício seja de difícil provimento.

(b)

O prazo para entrada em exercício é de 15 dias corridos a partir da posse, e caso não o faça, será exonerado. Não há previsão legal para prorrogação desse prazo.

(c)

O servidor deve iniciar suas atividades no primeiro dia útil subsequente à posse. Se o ato de provimento não for tornado sem efeito, a exoneração ocorrerá se o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

(d)

O servidor dispõe de até 30 dias, a contar da data da posse, para iniciar o exercício de suas funções. Ultrapassado esse período sem o início das atividades, o ato de provimento será tornado sem efeito.

(e)

O início do exercício deve ocorrer em até 10 dias úteis após a posse. Se o servidor não comparecer para exercer suas funções nesse período, ele estará sujeito à exoneração, a pedido ou a critério da administração.