Questões de Concurso

O prefeito de Teófilo Otoni (MG) apresentou à Câmara Municipal um documento detalhando as prioridades de investimento do município para os próximos quatro anos, incluindo metas de arrecadação e despesas. Posteriormente, a equipe de planejamento orçamentário iniciou a elaboração da proposta de orçamento para o ano seguinte, alinhada às diretrizes estabelecidas.

(a)

O documento apresentado pelo prefeito é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas para um único exercício financeiro.

(b)

A proposta de orçamento para o ano seguinte deve ser elaborada com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas metas do Plano Plurianual (PPA).

(c)

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as despesas e receitas do município para o ano corrente, sendo atualizado anualmente.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades de investimento para um período de quatro anos, servindo como base para o PPA.

(e)

O documento apresentado pelo prefeito é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do ano seguinte.