Questões de Concurso

Um estabelecimento comercial em Teófilo Otoni que comercializa medicamentos genéricos e de marca recebeu a visita de fiscais da Vigilância Sanitária. Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades quanto à forma de armazenamento de alguns produtos e à ausência de controle de validade de lotes específicos, o que pode comprometer a segurança e a eficácia dos medicamentos para os consumidores.

(a)

A Lei nº 5.991/73 permite que medicamentos com prazo de validade vencido sejam comercializados com desconto, desde que o consumidor seja devidamente informado.

(b)

O controle sanitário abrange apenas a qualidade dos medicamentos produzidos, não se estendendo ao seu comércio e distribuição.

(c)

É permitido o fracionamento de medicamentos em doses menores no próprio estabelecimento comercial, desde que haja orientação farmacêutica.

(d)

A Lei nº 5.991/73 estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, incluindo exigências de registro, condições de armazenamento e fiscalização.

(e)

A venda de medicamentos controlados, como antibióticos, pode ser realizada mediante simples receita médica, sem necessidade de retenção da receita pela farmácia.