Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Areial (PB), após dez anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar se todas as condições para a concessão da licença foram atendidas, garantindo a conformidade com o Estatuto dos Servidores.

(a)

A licença pode ser concedida independentemente do tempo de serviço, bastando o interesse particular do servidor.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, sem necessidade de aprovação superior.

(c)

O Estatuto dos Servidores de Areial (PB) prevê que a licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida após cinco anos de efetivo exercício, a critério da administração.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor público municipal de Areial (PB), podendo ser concedida após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, a critério da autoridade competente, pelo prazo que não exceder a 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

(e)

O Estatuto veda a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sendo este um benefício inexistente no âmbito municipal.