Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Areial (PB)

FC681264

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Um servidor efetivo do quadro da prefeitura de Areial (PB) foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece as regras para a acumulação de cargos e os procedimentos a serem seguidos em casos de nova aprovação em concurso.

(a)

O servidor pode acumular os dois cargos sem restrições, desde que ambos sejam em autarquias municipais diferentes.

(b)

A acumulação de cargos públicos em geral é permitida pelo Estatuto dos Servidores de Areial (PB), exceto em casos de cargos comissionados.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial (PB) permite a acumulação de cargos efetivos quando houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos for idêntica.

(d)

A aprovação em novo concurso público para cargo efetivo no mesmo município, com a intenção de posse, implica exoneração do cargo anterior, salvo exceções constitucionais e legais de acumulação permitida.

(e)

O servidor aprovado em novo concurso deve obrigatoriamente pedir exoneração do cargo anterior antes mesmo de ser nomeado para o novo cargo.