Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Areial (PB) foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de licença para tratamento de saúde. A chefia imediata, ao analisar a situação, ficou em dúvida sobre a manutenção de seus vencimentos durante o período de afastamento. Diante desse cenário, é fundamental compreender as regras estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

O servidor em cargo comissionado tem direito à licença para tratamento de saúde, mas os vencimentos serão pagos integralmente pelo órgão previdenciário, não havendo qualquer responsabilidade do município.

(b)

A licença para tratamento de saúde é um direito do servidor, inclusive em cargo comissionado, e os vencimentos devem ser pagos integralmente pelo município, garantindo a continuidade da remuneração.

(c)

Servidores em cargo comissionado não têm direito à licença para tratamento de saúde, devendo, em caso de necessidade, renunciar ao cargo para buscar assistência médica.

(d)

A licença para tratamento de saúde é permitida apenas para servidores efetivos. O comissionado afastado terá seus vencimentos suspensos até o retorno às atividades, sem prejuízo de possíveis descontos.

(e)

O servidor em cargo comissionado só terá direito à licença para tratamento de saúde se a doença for considerada grave pela junta médica oficial, e mesmo assim, o pagamento será apenas de 50% dos vencimentos.