Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do município de Areial (PB) foi aprovado em concurso público para um cargo em outra esfera de governo e solicitou exoneração do seu cargo municipal. Após a homologação da exoneração, ele tomou conhecimento de que poderia ter direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado, caso houvesse uma vacância. A aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos é essencial para determinar os procedimentos corretos.

(a)

A recondução ao cargo anterior só é possível se o servidor tiver sido demitido e posteriormente absolvido em processo judicial, não se aplicando ao caso de exoneração voluntária.

(b)

O servidor exonerado voluntariamente não tem direito à recondução, devendo participar de novo concurso público caso deseje retornar ao serviço público municipal.

(c)

A recondução ao cargo municipal anterior é um direito do servidor efetivo que foi exonerado voluntariamente, caso o cargo esteja vago e ele não tenha sido demitido por falta grave.

(d)

A recondução ao cargo anterior, após exoneração voluntária, é permitida apenas se o servidor comprovar que a nova aprovação em concurso foi um erro e que deseja retornar imediatamente.

(e)

A recondução só é aplicável a servidores em cargo comissionado que retornam ao cargo efetivo, não havendo previsão para o caso de exoneração voluntária de efetivo.