Questões de Concurso

Uma servidora pública de Areial (PB), ocupante de cargo efetivo, necessita se ausentar do serviço por um período de 120 dias para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por interesse do serviço público. A servidora busca informações sobre seus direitos e deveres durante esse período de afastamento, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

A licença por motivo de afastamento do cônjuge, quando este é transferido por interesse do serviço público, é um direito da servidora, garantindo a remuneração integral durante todo o período, sem necessidade de comprovação de dependência.

(b)

A servidora tem direito à licença, mas esta será sem remuneração, pois o afastamento é por interesse particular, mesmo que o cônjuge tenha sido transferido por interesse do serviço.

(c)

A licença por motivo de afastamento do cônjuge, por interesse do serviço público deste, é concedida pelo prazo de até dois anos sem remuneração, sendo um direito da servidora.

(d)

A servidora não tem direito a essa licença, pois o Estatuto dos Servidores Públicos de Areial (PB) só prevê licença para tratamento de saúde e para capacitação.

(e)

A licença por motivo de afastamento do cônjuge, quando este é transferido por interesse do serviço público, é um direito da servidora, concedida pelo prazo de até 3 anos, sem remuneração, com a possibilidade de retorno ao cargo.