Questões de Concurso

A servidora Ana Pereira, que atua na área de saúde do município de Barra do Garças, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira. Ela deseja saber qual o procedimento legal para que ela passe a ocupar o novo cargo, conforme previsto na Lei Complementar n.° 03/1991.

(a)

Ana precisará pedir exoneração do cargo atual e, após um período de 90 dias, poderá ser nomeada para o novo cargo, caso haja vaga disponível.

(b)

A Lei Complementar n.° 03/1991 prevê que Ana será automaticamente promovida ao novo cargo, sem necessidade de qualquer procedimento adicional, pois já faz parte da mesma carreira.

(c)

O provimento do novo cargo por Ana ocorrerá por meio de recondução, um ato administrativo que a reintegra ao cargo anterior após a vacância do novo cargo, caso ela desista dele.

(d)

Ana será submetida a um novo processo de provimento, que pode envolver a nomeação para o novo cargo, dependendo da forma de ingresso prevista na lei e na estrutura da carreira, como aproveitamento ou reintegração.

(e)

A situação de Ana se enquadra em readaptação, onde o servidor é deslocado para um cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido, o que não se aplica a uma progressão de carreira.