Questões de Concurso

Carlos Andrade, recém-nomeado para um cargo em comissão na estrutura administrativa de Barra do Garças, busca entender sua condição jurídica e os limites de sua atuação, com base na Lei Complementar n.° 03/1991. Ele tem dúvidas sobre a natureza do cargo que ocupa e a possibilidade de adquirir estabilidade.

(a)

Por ocupar um cargo em comissão, Carlos tem direito à estabilidade após um ano de exercício, desde que seu desempenho seja considerado satisfatório pela chefia imediata.

(b)

O cargo em comissão, segundo a Lei Complementar n.° 03/1991, é de livre nomeação e exoneração, não conferindo ao ocupante estabilidade e sendo destinado a funções de direção, chefia e assessoramento.

(c)

Carlos, por ser servidor comissionado, está sujeito ao regime celetista e tem direito a férias e 13º salário, mas não pode ser exonerado sem processo administrativo disciplinar.

(d)

A Lei Complementar n.° 03/1991 prevê que cargos em comissão são criados para funções técnicas e operacionais, e seus ocupantes podem adquirir estabilidade após cinco anos de serviço contínuo.

(e)

Carlos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, automaticamente se torna um servidor efetivo, com todos os direitos inerentes à estabilidade, pois o cargo em comissão é apenas uma etapa inicial.