Questões de Concurso

Um hospital público de grande porte está revisando seu quadro de pessoal de enfermagem para adequar o número de profissionais às demandas assistenciais e às normativas vigentes. A diretoria de enfermagem precisa garantir que o dimensionamento esteja em conformidade com a Lei nº 7.498/86, o Decreto nº 94.406/87 e as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que regulamentam o exercício profissional e estabelecem parâmetros para a segurança do paciente.

(a)

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 estabelecem que o enfermeiro pode realizar procedimentos invasivos sem supervisão, e o dimensionamento de pessoal deve ser baseado apenas na disponibilidade orçamentária.

(b)

A Resolução COFEN nº 311/2007 e a Resolução COFEN nº 743/2024 definem os limites de atuação dos profissionais de enfermagem e a necessidade de um dimensionamento adequado para garantir a qualidade da assistência, considerando a complexidade dos cuidados.

(c)

O dimensionamento de enfermagem, de acordo com a legislação, deve ser flexível e adaptado apenas à carga horária dos gestores, sem considerar o número de leitos ou a gravidade dos pacientes.

(d)

A Lei nº 7.498/86 permite que técnicos de enfermagem realizem atividades privativas do enfermeiro, como a prescrição de cuidados de enfermagem, desde que haja autorização verbal do superior.

(e)

As resoluções do COFEN não possuem caráter normativo para o dimensionamento de pessoal, sendo apenas recomendações de boas práticas, e a Lei nº 7.498/86 não especifica atribuições para enfermeiros.