Questões de Concurso

Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão, o Presidente da Casa, Sr. Antônio, precisou conduzir a votação de um projeto de lei de grande relevância para a comunidade. Durante a deliberação, surgiu um empate na votação nominal dos vereadores. O Sr. Antônio, em sua função de presidente, precisou decidir como proceder diante dessa situação.

(a)

Em caso de empate na votação nominal, o Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão não possui voto, devendo o projeto ser arquivado.

(b)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão tem o voto de qualidade, ou seja, pode desempatar a votação, mas não participa da votação nominal.

(c)

Em situações de empate, o Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão tem direito a um voto adicional, além de participar da votação nominal.

(d)

O voto do Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão é sempre público, e em caso de empate, a decisão é tomada por sorteio entre os vereadores presentes.

(e)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão, em caso de empate, deve declarar o projeto como aprovado, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.