Questões de Concurso

O servidor municipal Pedro, lotado na Secretaria de Obras de Vitória de Santo Antão, foi convocado para prestar serviço em um projeto de urgência em uma localidade distante da sede do município. Ele tem dúvidas sobre os limites de sua ausência do município e como essa situação pode ser formalizada para garantir seus direitos e evitar problemas administrativos.

(a)

A ausência do Prefeito ou do Vice-Prefeito do município de Vitória de Santo Antão por mais de 15 dias consecutivos requer autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.

(b)

A ausência do Prefeito ou do Vice-Prefeito do município de Vitória de Santo Antão por mais de 5 dias consecutivos requer autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Vitória de Santo Antão permite que o Prefeito se ausente do município por até 30 dias sem necessidade de autorização, desde que comunique o fato ao seu substituto.

(d)

A ausência do Prefeito ou do Vice-Prefeito do município de Vitória de Santo Antão por mais de 10 dias consecutivos requer autorização da Câmara Municipal, sob pena de vacância do cargo.

(e)

O Prefeito e o Vice-Prefeito de Vitória de Santo Antão podem se ausentar do município por até 5 dias sem necessidade de autorização, sendo obrigatória a comunicação ao legislativo a partir do sexto dia.