Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, Lei Complementar nº 2.925/2001, estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. O servidor Carlos, que ingressou no serviço público há cinco anos, deseja entender os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público e os direitos que a acompanham, especialmente após as alterações trazidas por emendas constitucionais.

(a)

A estabilidade no serviço público, conforme o Estatuto, é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor inamovibilidade e direito a férias anuais.

(b)

O Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão prevê que a estabilidade é alcançada após 3 anos de efetivo exercício, com direito à inamovibilidade, exceto em casos de demissão voluntária ou condenação judicial.

(c)

De acordo com o Estatuto, a estabilidade é concedida após 2 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor o direito de permanecer no cargo, salvo em casos de avaliação de desempenho insuficiente.

(d)

A estabilidade no serviço público, nos termos do Estatuto, é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor a inamovibilidade e a impossibilidade de perda do cargo, exceto nos casos de sentença judicial transitada em julgado, de avaliação periódica de desempenho insuficiente ou de excesso de despesa com pessoal.

(e)

O Estatuto estabelece que a estabilidade é um direito adquirido após 5 anos de efetivo exercício, permitindo ao servidor a remoção para qualquer outro órgão do município sem necessidade de concurso.