Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Vitória de Santo Antão - PE

FC681321

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João, servidor municipal de Vitória de Santo Antão, foi nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme previsão legal do município. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres do servidor nesta situação.

(a)

João possui estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo permanecer no cargo até a aposentadoria.

(b)

João tem direito à aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.

(c)

João deve cumprir um período de estágio probatório de três anos, durante o qual sua permanência no cargo pode ser avaliada.

(d)

João não possui direito à licença-prêmio, sendo-lhe assegurado apenas o descanso semanal remunerado.