Questões de Concurso

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta, considerando as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

(a)

É vedada a posse em cargo público de candidato aprovado em concurso que tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, ainda que essa seja a única causa de sua eliminação.

(b)

É vedada a cassação de direitos políticos, porém sua suspensão pode se dar em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, hipótese em que a suspensão se opera de forma automática, independentemente de declaração judicial específica.

(c)

A suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa exige cumulação com pena privativa de liberdade transitada em julgado, por imperativo do princípio da proporcionalidade.

(d)

Os conscritos são inelegíveis durante o serviço militar obrigatório, mas não inalistáveis, podendo votar facultativamente no período de incorporação.

(e)

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado não se aplica quando a pena privativa de liberdade é substituída por pena restritiva de direitos.