Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.
Dado o princípio constitucional da igualdade no que concerne aos direitos sociais, é vedado o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura por meio de processo seletivo diferenciado.
