Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.
