Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC681757

notificar erro

Um contribuinte recebeu uma notificação de lançamento de um imposto municipal, mas a cobrança foi feita sem a devida fundamentação legal. De acordo com a legislação tributária, qual é a consequência correta dessa situação?

(a)

O contribuinte deve pagar o imposto, pois a notificação é considerada válida independentemente da fundamentação.

(b)

A falta de fundamentação na cobrança torna a notificação nula, e o contribuinte pode contestar o lançamento.

(c)

A cobrança é válida, mas o contribuinte pode solicitar a revisão do valor.

(d)

O município deve realizar uma nova avaliação antes de efetuar a cobrança do imposto.