Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC681760

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Durante um seminário sobre controle de constitucionalidade em Olímpia, um jurista explicou as diferenças entre os sistemas difuso e concentrado. Considerando as características desses sistemas, assinale a alternativa correta.

(a)

No sistema difuso, o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta.

(b)

O sistema concentrado permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma, aplicando-a diretamente no caso concreto.

(c)

No sistema difuso, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, mas a decisão tem efeitos apenas entre as partes do processo.

(d)

No sistema concentrado, a declaração de inconstitucionalidade tem efeitos apenas para as partes envolvidas no processo judicial.

(e)

O sistema concentrado é caracterizado pela ausência de legitimidade para o Ministério Público propor ações diretas de inconstitucionalidade.