Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC681762

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Durante uma audiência pública em Olímpia, o procurador do município explicou que a Advocacia Pública tem papel essencial na defesa dos interesses do Estado e na representação judicial e extrajudicial dos entes federativos. Considerando a organização do Poder Judiciário e a atuação da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

A Advocacia Pública atua exclusivamente na esfera judicial, não podendo representar o ente federativo em negociações extrajudiciais.

(b)

O Poder Judiciário é composto por órgãos permanentes e independentes, sendo vedada a atuação da Advocacia Pública no âmbito administrativo.

(c)

A Advocacia Pública é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podendo atuar em processos judiciais e administrativos.

(d)

A Advocacia Pública não possui autonomia funcional, estando subordinada diretamente ao Poder Judiciário.

(e)

O Poder Judiciário é formado apenas pelos tribunais superiores, não existindo instâncias inferiores para julgamento.