Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC681802

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Maria e Ana ingressam conjuntamente com uma ação contra uma empresa, pois ambas sofreram danos decorrentes do mesmo fato. O juiz analisa a capacidade processual das partes e a possibilidade de litisconsórcio. Considerando as regras do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio nesse caso.

(a)

O litisconsórcio é sempre facultativo, e o juiz não pode determinar sua formação de ofício.

(b)

Maria e Ana, tendo interesses comuns e originados do mesmo fato, constituem litisconsórcio necessário, que deve ser respeitado para validade do processo.

(c)

O litisconsórcio nesse caso é proibido, pois cada parte deve ajuizar ação individualmente para preservar sua capacidade processual.

(d)

O litisconsórcio pode ser simples ou unitário, mas a capacidade processual das partes será analisada individualmente, sem prejuízo da formação do litisconsórcio.