Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC681803

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Em um processo de cobrança, o juiz proferiu sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Posteriormente, o autor interpôs recurso, mas o tribunal manteve a sentença. Considerando os efeitos da coisa julgada, assinale a alternativa correta sobre a extensão e a eficácia da sentença proferida.

(a)

A coisa julgada material impede que o autor proponha nova ação com o mesmo pedido contra o réu, mesmo que surjam novos fatos.

(b)

A sentença produz coisa julgada formal, que impede apenas a rediscussão da matéria no mesmo processo, mas não impede nova ação com o mesmo pedido.

(c)

A coisa julgada material tem efeito apenas entre as partes e em relação ao pedido formulado, não alcançando questões que poderiam ter sido discutidas.

(d)

A sentença que julgou improcedente o pedido não gera coisa julgada, permitindo nova ação com o mesmo pedido.