Questões de Concurso

Durante uma reunião na prefeitura de Altamira, o secretário de assistência social apresentou um caso de negligência contra uma pessoa idosa que reside em uma instituição de longa permanência. Considerando as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as alternativas e assinale aquela que indica corretamente um direito assegurado ao idoso nessa situação.

(a)

O idoso tem direito a ser tratado com respeito e dignidade, e em caso de negligência, pode requerer a intervenção do Ministério Público para proteção de seus direitos.

(b)

O idoso pode ser submetido a qualquer tipo de tratamento que a instituição julgue necessário, desde que autorizado pela família, sem necessidade de intervenção judicial.

(c)

A instituição pode negar visitas e contato com familiares se entender que isso é para o bem-estar do idoso, sem que haja obrigação de justificar essa decisão.

(d)

O idoso não possui direito à assistência jurídica gratuita para defesa de seus interesses em casos de abuso ou negligência.

(e)

É permitido que a instituição restrinja a liberdade de locomoção do idoso para evitar fugas, mesmo sem autorização judicial.