Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal de Altamira, ingressou no serviço público por meio de concurso público para cargo efetivo. Ela está preocupada com seu regime previdenciário e deseja saber qual regime se aplica ao seu caso. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Altamira, qual regime previdenciário Maria está vinculada e quais são as características básicas desse regime?

(a)

Maria está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo INSS e atende servidores de cargos efetivos, oferecendo benefícios padrão do sistema previdenciário nacional.

(b)

Maria está vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo município, destinado a servidores titulares de cargos efetivos, com benefícios específicos e contribuições municipais.

(c)

Maria está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é exclusivo para servidores comissionados e temporários, com regras diferenciadas de contribuição e benefício.

(d)

Maria não possui vínculo com nenhum regime previdenciário, pois servidores municipais de Altamira não são obrigados a contribuir para previdência social.