Questões de Concurso

A organização do componente curricular Arte na Educação Básica brasileira é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 13.278/2016) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Sobre o componente Arte na legislação educacional vigente e na BNCC, assinale a alternativa correta.

(a)

A LDB, com a redação dada pela Lei nº 13.278/2016, estabelece as artes visuais, a dança, a música e o teatro como linguagens que constituirão o componente curricular Arte na Educação Básica; a BNCC organiza o ensino articulando essas quatro linguagens, com unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades específicas no Ensino Fundamental.

(b)

A LDB estabelece a dispensa do componente curricular Arte da Educação Básica brasileira, com indicação de oferta facultativa pelas redes de ensino, configurando organização consagrada pela legislação educacional brasileira contemporânea no contexto da Base Nacional Comum Curricular vigente atual no contexto educacional nacional.

(c)

A LDB estabelece o componente Arte como restrito ao Ensino Médio, com dispensa do componente nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, configurando organização consagrada pela legislação educacional brasileira contemporânea no contexto da Educação Básica nacional vigente atual da prática docente em sala de aula.

(d)

A LDB estabelece o componente Arte como restrito à linguagem das artes visuais nas escolas brasileiras, com dispensa das demais linguagens artísticas (música, dança e teatro), configurando organização consagrada pela legislação educacional brasileira contemporânea no contexto atual da prática docente nacional vigente.