A educação básica brasileira registrou avanços significativos nas últimas décadas, mas continua marcada por desigualdades profundas e por um descompasso entre o modelo de ensino e as transformações tecnológicas e sociais contemporâneas.

A avaliação é do pesquisador Ivan Siqueira, professor titular de Interdisciplinaridade da UFBA (Universidade Federal da Bahia), durante a 2ª Conferência FAPESP 2026 − "Educação Básica no Brasil: Desafios e Oportunidades".

Segundo o conferencista, o país ampliou o acesso à escola desde a Constituição de 1988, mas ainda enfrenta dificuldades para garantir qualidade compatível com os investimentos realizados. "Há muita evidência de que avançamos. Mas, quando consideramos os níveis de desigualdade, entendemos que ainda precisamos fazer muito, muito, muito mais", ressaltou.

Um dos pontos centrais da apresentação foi a distinção entre princípios e critérios na definição das políticas públicas. Para Siqueira, a legislação brasileira possui diretrizes acertadas, mas carece de mecanismos objetivos de implementação. O pesquisador analisou especificamente o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

"O maior problema do artigo 205 é ser ele uma declaração de princípio e não o estabelecimento de um critério. E o princípio não é binário: você pode dizer que está indo em determinada direção, mesmo sem nunca chegar lá", explicou. "Precisamos transformar princípios em critérios, porque critérios são objetivos e permitem cobrança."

Essa lacuna, segundo ele, afeta diretamente a governança educacional, especialmente em municípios com baixa capacidade administrativa. "Grande parte da educação básica está nas mãos das prefeituras, que têm menos recursos e menos estrutura, justamente na fase mais importante do desenvolvimento humano", disse.

O professor criticou também a formação de professores no país. Segundo ele, o sistema permite que docentes sejam formados sem experiência prática em escolas. "O Brasil autoriza a formação de pessoas que nunca pisaram em uma sala de aula. Isso não acontece em áreas como medicina", ponderou. Outro problema apontado foi a fragmentação curricular. "É ilusório imaginar que um aluno consiga aprender 13 disciplinas diferentes com menos de quatro horas de aula por dia", sublinhou. Para ele, o modelo pressupõe uma escola em tempo integral, que ainda não é realidade na maior parte do país.

Siqueira destacou que as tecnologias digitais introduziram uma mudança estrutural no processo de aprendizagem, afetando atenção, linguagem e formas de interação. "O modelo tradicional de aula expositiva está morto. Ele não serve mais para os estudantes que temos hoje", resumiu. Conforme o pesquisador, os estudantes têm dificuldade crescente de concentração e organização do pensamento: "Hoje é muito difícil manter um aluno focado por dez minutos. Para escrever, ele precisa pensar — e não está exercitando isso".

Ele relatou ainda o aumento de fenômenos como desinformação, dependência de redes sociais e problemas de saúde mental. "Na UFBA,70% dos estudantes de medicina relatam problemas de saúde mental. Na psicologia, o percentual é ainda maior: 80%. Tanto que os professores, meus colegas, dizem que o pessoal vem para a psicologia para se tratar", contou.

A IA (inteligência artificial) foi apresentada como um dos principais vetores de transformação da educação e do mercado de trabalho. Siqueira citou demissões recentes no setor financeiro para ilustrar o impacto da adoção das novas tecnologias digitais. "Nos últimos quatro meses, os quatro maiores bancos norte-americanos demitiram 15 mil funcionários, enquanto obtinham mais de US$ 1 bilhão de lucro. Uma pessoa com IA faz o trabalho de dez. E isso muda completamente o mercado", enfatizou.

Ao mesmo tempo, ele destacou aplicações positivas no sistema educacional. "Modelos baseados na BNCC [Base Nacional Comum Curricular] conseguem gerar planos de aula adaptados para diferentes perfis de estudantes, reduzindo enormemente o trabalho do professor", disse. A BNCC é o documento normativo que define o que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender ao longo da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Além disso, a incorporação das novas tecnologias digitais favorece o acesso a conteúdos de qualidade, a formação de comunidades de aprendizagem e a possibilidade de integrar o currículo às realidades locais, como em comunidades indígenas e quilombolas, ampliando o potencial de uma educação mais contextualizada, colaborativa e alinhada às demandas contemporâneas.

Mas há vários gargalos a serem ultrapassados. Entre eles, o modelo de avaliação. Siqueira argumentou que exames como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) estão defasados e não capturam competências essenciais. E defendeu a incorporação de habilidades como pensamento crítico, metacognição e resolução de problemas complexos. "O estudante precisa saber mobilizar conhecimentos em situações reais. Não basta repetir conteúdo", disse.

https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/desigualdade-social-e-o-princip al-obstaculo-a-qualidade-da-educacao-no-pais/