Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Taquarituba (SP) está planejando ações para o próximo ano. Ao discutir as diretrizes para o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o coordenador da equipe ressaltou a importância de se basear nos princípios e objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele solicitou que fossem apresentadas propostas que estivessem em consonância com as normativas vigentes.

(a)

A LOAS, em seu escopo, prioriza a assistência social como um direito de todos e dever do Estado, com foco na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de amparar os desamparados.

(b)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social deve ser provida exclusivamente pela iniciativa privada, com o Estado atuando apenas em caráter de fiscalização.

(c)

Um dos objetivos centrais da LOAS é a desarticulação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), visando a otimização de recursos.

(d)

A LOAS define a assistência social como um benefício assistencial de caráter contributivo, semelhante à previdência social, exigindo carência e tempo de contribuição para o acesso.

(e)

A política de assistência social, conforme a LOAS, deve ser implementada de forma isolada e sem articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação.