Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marialva (PR), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao se apresentar para tomar posse, foi informado que o prazo para o ato seria de 30 dias, contados da publicação da nomeação no Diário Oficial do Município. O servidor, contudo, tem dúvidas sobre a legalidade desse prazo, considerando as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos.

(a)

O prazo de 30 dias para posse é o padrão geral, mas o Estatuto do Servidor de Marialva pode prever um prazo menor, desde que razoável e publicado.

(b)

O prazo para posse em cargo público municipal é de 30 dias, conforme a Constituição Federal, sendo vedada qualquer alteração por lei local.

(c)

O prazo legal para posse em cargo público municipal é de 30 dias, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada do servidor, conforme a legislação.

(d)

O prazo para posse em cargo público municipal é de 20 dias, contados da publicação da nomeação, salvo se houver disposição legal específica em contrário.

(e)

O prazo para posse em cargo público municipal é de 30 dias, contados da data da publicação oficial da nomeação, conforme a legislação federal aplicável.