Questões de Concurso

A Administração Pública Municipal de Marialva (PR) necessita contratar serviços de advocacia para defender o município em diversas ações judiciais. Diante da natureza especializada do serviço e da ausência de pluralidade de fornecedores no mercado local com capacidade técnica notória, a comissão de licitação avalia a possibilidade de realizar uma contratação direta.

(a)

A contratação de serviços de advocacia, por sua natureza intelectual e especializada, sempre demandará licitação na modalidade concorrência, sendo vedada a contratação direta.

(b)

A inexigibilidade de licitação se configura quando há inviabilidade de competição em razão da singularidade do objeto ou da especialização do contratado, sendo aplicável à contratação de serviços de advocacia de notória especialização.

(c)

A dispensa de licitação para serviços de advocacia é permitida apenas em casos de emergência ou calamidade pública, conforme a legislação.

(d)

A Administração Pública de Marialva deve obrigatoriamente realizar licitação, mesmo que a contratação seja de serviços de advocacia de notória especialização, para garantir a isonomia.

(e)

A contratação direta de serviços de advocacia sem licitação só é possível se o valor do contrato for inferior a 15% do limite estabelecido para a modalidade convite.