Questões de Concurso

O Poder Legislativo de Marialva (PR) é composto pela Câmara Municipal, responsável pela elaboração das leis e fiscalização do Executivo. A Constituição Federal estabelece a estrutura e as competências dos Poderes da União, e essa organização serve de modelo, com adaptações, para os entes federativos.

(a)

O Poder Legislativo municipal é exercido exclusivamente pela Câmara de Vereadores, que possui autonomia para definir seu regimento interno e suas atribuições, sem qualquer vinculação com a Constituição Federal.

(b)

A Câmara Municipal de Marialva, em observância ao princípio da separação dos poderes, não pode exercer funções atípicas, como as de natureza administrativa ou jurisdicional.

(c)

O Poder Legislativo municipal, assim como o federal, atua na função legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora (controle do Executivo) e representativa, sendo vedada qualquer outra atribuição.

(d)

A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo é uno, sendo exercido apenas pela Câmara dos Deputados em nível federal, e pelas Câmaras Municipais em nível local.

(e)

O Poder Legislativo municipal, em consonância com o modelo federal, é bicameral, composto pela Câmara de Vereadores e por um Senado Municipal.