Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo sua independência e harmonia. A Prefeitura de Marialva (PR), ao organizar sua estrutura administrativa e funcional, deve observar os princípios gerais dessa organização, adaptando-os à sua realidade municipal.

(a)

No âmbito municipal, a separação de poderes se manifesta na figura do Prefeito (Executivo), da Câmara de Vereadores (Legislativo) e dos Juízes de Direito locais (Judiciário), que atuam de forma estanque e sem qualquer inter-relação.

(b)

A organização dos poderes na esfera municipal, embora inspirada no modelo federal, é de competência exclusiva da União, que define as atribuições de cada órgão municipal por meio de lei ordinária.

(c)

A estrutura de poderes em nível municipal é tripartite, com o Poder Executivo exercido pelo Prefeito e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores, sendo que o Poder Judiciário não possui representação direta nos municípios.

(d)

O sistema federativo brasileiro prevê a autonomia dos municípios, que devem organizar seus próprios poderes, observando os princípios constitucionais de independência e harmonia entre o Legislativo municipal e o Executivo municipal.

(e)

A Câmara de Vereadores, como representante do Poder Legislativo municipal, possui competência exclusiva para julgar crimes de responsabilidade do Prefeito, sem a necessidade de qualquer participação do Poder Judiciário.