Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Marialva (PR) foi convocado para tomar posse de seu cargo. Ao se apresentar no departamento de recursos humanos, foi informado sobre os prazos e procedimentos necessários para efetivar sua nomeação. A legislação municipal, em conformidade com as normas federais, estabelece regras claras para o provimento de cargos públicos, visando garantir a eficiência e a moralidade administrativa.

(a)

A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, mediante solicitação fundamentada do interessado, e a não observância desse prazo implica a revogação do ato de nomeação.

(b)

O prazo para posse é de 15 dias, contados da publicação oficial da nomeação, e a ausência de manifestação nesse período acarreta a anulação da nomeação, sem possibilidade de recurso.

(c)

A posse se dará em até 30 dias corridos, a contar da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, caso haja interesse público.

(d)

O servidor tem 20 dias, a partir da convocação, para comparecer e apresentar a documentação necessária à posse, sendo que a prorrogação só é permitida em casos excepcionais e mediante justificativa comprovada.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 45 dias, contados da data da publicação da nomeação, e a falta de cumprimento implicará a vacância do cargo, a menos que haja um pedido de reconsideração aceito pela autoridade competente.