Questões de Concurso

Um cidadão de Marialva adquiriu um lote de terreno de um particular, mediante contrato de compra e venda. No entanto, o vendedor, após receber parte do pagamento, se recusou a transferir a propriedade do imóvel, alegando que o valor acordado não refletia mais o preço de mercado. O comprador, por sua vez, alega ter cumprido com suas obrigações contratuais.

(a)

O contrato de compra e venda de imóvel é nulo se o preço não for o de mercado, cabendo ao comprador apenas reaver o valor pago, corrigido monetariamente.

(b)

O vendedor pode se recusar a transferir a propriedade se o valor do imóvel tiver sofrido valorização expressiva após a assinatura do contrato, mesmo que o comprador tenha pago o que foi acordado.

(c)

O contrato de compra e venda, uma vez celebrado e com as obrigações de pagamento cumpridas pelo comprador, obriga o vendedor a outorgar a escritura definitiva, sob pena de, transitado em julgado a sentença, produzir efeitos da declaração de vontade.

(d)

A recusa do vendedor em transferir a propriedade, mesmo com o pagamento efetuado, não gera qualquer obrigação adicional, devendo o comprador buscar a rescisão contratual e indenização por perdas e danos.

(e)

O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa com o registro no Cartório de Imóveis. Até lá, ambas as partes podem desistir do negócio, mediante a devolução do valor pago com juros simples.