Questões de Concurso

O município de Marialva, em sua política de inclusão, busca garantir a participação ativa de todos os cidadãos na vida pública e no acesso a bens e serviços. Recentemente, foi discutida a criação de um programa de acessibilidade para pessoas com deficiência em prédios públicos e a implementação de cotas para minorias étnico-raciais em concursos municipais.

(a)

A criação de cotas para minorias étnico-raciais em concursos municipais é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário para todos os candidatos.

(b)

Políticas de inclusão e acessibilidade, como a adaptação de prédios públicos e a reserva de vagas para grupos minoritários, são medidas que visam promover a igualdade material e garantir o pleno exercício da cidadania, em conformidade com os princípios constitucionais.

(c)

A Constituição Federal veda qualquer tipo de diferenciação entre cidadãos, portanto, programas de acessibilidade e cotas para minorias são considerados privilégios indevidos e devem ser extintos.

(d)

A promoção de direitos das minorias é uma competência exclusiva da União, não podendo os municípios, como Marialva, criar leis ou programas voltados para esse fim.

(e)

A acessibilidade em prédios públicos é uma questão de conveniência administrativa, e a implementação de cotas para minorias em concursos é uma medida discriminatória que fere a meritocracia.