Questões de Concurso

O município de Marialva, buscando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços aos cidadãos, decidiu reestruturar a forma como as empresas locais operam sob sua jurisdição. Um dos pontos de atenção é a diferenciação entre as sociedades empresárias e as sociedades simples, especialmente no que tange à constituição de seus atos e à personalidade jurídica que delas emana. Um novo servidor público, recém-ingressado na prefeitura, tem dúvidas sobre os aspectos legais que regem essas entidades.

(a)

Sociedades empresárias são aquelas que exercem atividade própria de empresário, com o objetivo de produção ou circulação de bens ou serviços, enquanto as sociedades simples prestam serviços de natureza não empresarial, como atividades intelectuais ou de prestação de serviços profissionais. A personalidade jurídica de ambas surge com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

(b)

A personalidade jurídica de uma sociedade empresária se consolida com o registro na Junta Comercial, independentemente da atividade exercida, ao passo que as sociedades simples adquirem personalidade jurídica apenas com a aprovação de seus contratos sociais pelo Poder Judiciário.

(c)

A principal diferença reside na natureza da atividade: sociedades empresárias visam ao lucro através da exploração de atividade econômica organizada, enquanto sociedades simples organizam a prestação de serviços de forma não empresarial. A personalidade jurídica para ambas se inicia com o registro do ato constitutivo, seja na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, respectivamente.

(d)

Sociedades simples são aquelas constituídas para a exploração de atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços, e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Já as sociedades empresárias, para obterem personalidade jurídica, precisam de um ato discricionário do prefeito municipal.

(e)

Tanto sociedades empresárias quanto sociedades simples adquirem personalidade jurídica com a simples manifestação de vontade dos sócios, sendo o registro posterior uma mera formalidade. A distinção entre elas se dá unicamente pela finalidade lucrativa, sendo a empresária sempre lucrativa e a simples não.