Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Finanças de Marialva está revisando os procedimentos de arrecadação de tributos municipais. Um dos pontos cruciais é a correta identificação do momento em que surge a obrigação tributária e quem são os sujeitos envolvidos nesse processo. O auditor fiscal responsável pela área precisa de clareza sobre a legislação para orientar sua equipe e garantir a conformidade dos lançamentos.

(a)

O fato gerador do tributo é o momento em que a lei tributária entra em vigor, sendo o sujeito ativo o contribuinte e o sujeito passivo o ente municipal que instituiu o tributo.

(b)

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, que é a situação definida em lei como necessária para a ocorrência daquela obrigação. O sujeito ativo é sempre o Município, e o sujeito passivo é aquele que, por lei, deve cumprir a prestação, seja o contribuinte direto ou o responsável tributário.

(c)

O fato gerador é a data de vencimento do tributo, e a obrigação tributária é sempre de pagar uma quantia em dinheiro. O sujeito ativo é o contribuinte que deve pagar, e o sujeito passivo é a repartição fiscal que recebe o valor.

(d)

A obrigação tributária se configura quando o contribuinte é notificado pela fiscalização. O sujeito ativo é o contribuinte, e o sujeito passivo é o ente público que tem o poder de exigir o tributo.

(e)

O fato gerador é a criação da lei que institui o tributo. O sujeito ativo é o Estado, e o sujeito passivo é o contribuinte que realiza a atividade tributável, independentemente de lei específica.