Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O servidor público municipal João, após 10 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Marialva (PR), cometeu uma infração disciplinar grave ao sonegar informações fiscais relevantes para um processo administrativo. Diante da gravidade dos fatos, a administração municipal iniciou um procedimento para apurar a conduta de João, que poderá resultar em sanções. A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais preveem as regras para a apuração e aplicação de penalidades.