Na gestão de recursos públicos de São Paulo do Potengi, um servidor está responsável pela elaboração do Plano de Contas do município, que deve seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria que aprovou a Parte IV do MCASP. Essa parte define a estrutura do plano de contas, incluindo classes, níveis e dígitos. Qual portaria regulamenta essa parte do manual?