Ao elaborar o planejamento financeiro do município de São Paulo do Potengi, o responsável pela contabilidade precisa assegurar que as demonstrações contábeis estejam de acordo com as normas nacionais e internacionais. Para isso, ele deve consultar as portarias que regulamentam a elaboração da Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata das demonstrações contábeis obrigatórias. Qual portaria foi responsável por aprovar essa parte do manual?