Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de São Paulo do Potengi deve elaborar as demonstrações contábeis obrigatórias, como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, entre outras. Para garantir que essas demonstrações estejam em conformidade com as normas vigentes, ela deve consultar a portaria que regula essa parte do MCASP. Qual portaria regula a elaboração dessas demonstrações?