Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC682723

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Em Valença, um servidor público foi afastado de suas funções por motivo de licença médica, sem remuneração, por um período superior a 30 dias. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, assinale a alternativa que indica a conduta correta do município nesse caso.

(a)

O município deve manter o afastamento sem remuneração até a recuperação do servidor, conforme previsão do estatuto local.

(b)

O servidor tem direito ao pagamento de remuneração durante o período de licença médica, independentemente do tempo de afastamento.

(c)

Após 30 dias de afastamento, o município deve conceder licença com remuneração, conforme previsão do estatuto.

(d)

O município pode optar por não pagar remuneração ao servidor afastado por licença médica superior a 30 dias, sem prejuízo de eventual ação judicial.