Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC682724

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Joana, servidora pública do município de Valença, foi nomeada para ocupar cargo de nível médio e, após sua posse, iniciou suas atividades. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas garantias e direitos básicos enquanto servidora pública.

(a)

Joana tem direito à estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório, conforme previsto na legislação local.

(b)

A servidora tem direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço, mesmo que sua jornada de trabalho seja inferior à prevista na legislação municipal.

(c)

Joana pode acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores de Valença.

(d)

A estabilidade no cargo de Joana somente será adquirida após cinco anos de efetivo exercício, independentemente de aprovação em estágio probatório.