Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Trindade (GO) busca aprimorar a organização da assistência e a relação entre os gestores municipais, estaduais e federal. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS 96) estabeleceu diretrizes importantes para a descentralização e o financiamento das ações de saúde.

(a)

A NOB-SUS 96 definiu a municipalização como o principal eixo de organização do SUS, com a transferência de responsabilidades para os municípios na gestão e execução dos serviços de saúde, além de estabelecer mecanismos de financiamento compartilhado entre os entes federativos.

(b)

A principal inovação da NOB-SUS 96 foi a criação das Agências Reguladoras de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de fiscalizar e controlar os planos de saúde privados.

(c)

A NOB-SUS 96 estabeleceu a diretriz de que a União seria a única responsável pela execução direta dos serviços de saúde em todo o território nacional, com os estados e municípios atuando apenas de forma complementar.

(d)

A referida Norma Operacional focou na expansão da rede de hospitais federais, com o objetivo de centralizar o atendimento de média e alta complexidade, e desestimulou a atuação dos municípios na atenção básica.

(e)

A NOB-SUS 96 priorizou a contratação de serviços privados de saúde, com o objetivo de reduzir a carga de trabalho dos gestores públicos e aumentar a eficiência do sistema.