Questões de Concurso

Um grupo de juristas e ativistas busca propor alterações na Constituição Federal de 1988, visando modernizar o texto e adaptá-lo às novas realidades sociais. Eles se reúnem para discutir as vias legais e os limites para essa iniciativa, considerando o que dispõe o texto constitucional sobre o tema.

(a)

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por qualquer cidadão, desde que a iniciativa seja aprovada por um abaixo-assinado com um milhão de assinaturas.

(b)

A Constituição Federal, em seu artigo 60, estabelece que a iniciativa de propor emendas pode ser de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, do Presidente da República ou da maioria absoluta das Assembleias Legislativas.

(c)

O poder de reformar a Constituição é inerente ao poder constituinte originário, que pode, a qualquer tempo, propor novas emendas sem as restrições impostas pelo texto vigente.

(d)

A reforma constitucional é um processo que se confunde com a mutação constitucional, não exigindo, portanto, um procedimento formal específico, bastando a interpretação extensiva das normas existentes.

(e)

A Constituição Federal prevê um procedimento específico para sua reforma, o qual pode ser iniciado por um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional, pelo Presidente da República ou pela maioria relativa de cada Assembleia Legislativa.